O trabalho doméstico tem um dia reservado no calendário: 22 de julho, quando é comemorado o Dia Internacional. Por isso, hoje, vamos falar um pouco sobre os direitos do empregado doméstico, profissional responsável por realizar os afazeres domésticos.

É preciso estar atento as leis na hora de contratar esse profissional. Pois, existe a CLT, que prevê uma série de direitos e deveres do empregador doméstico. Além da Lei complementar de nº 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como a PEC das Domésticas, trazendo mudanças positivas para a relação entre empregador e empregado.

Confira algumas das obrigatoriedades do empregador:

– Registrar as informações do empregado na CTPS;

– Controlar a folha de ponto;

– Escolher o período de férias do empregado;

– Pagar o salário do empregado;

– Conceder férias anuais;

– Pagar as horas extras quando realizadas;

– Pagar o 13º salário;

– Conceder a licença-maternidade;

– Conceder a licença-paternidade, caso o empregado doméstico seja do sexo masculino;

– Conceder o aviso prévio, caso o empregado doméstico seja dispensado sem justa causa;

Escritório de Contabilidade para cuidar de tudo
Você sabe como calcular os valores do contrato de trabalho de um funcionário, rescisão do contrato, horas extras trabalhadas e não pagas a um empregado? Por isso, para evitar dor de cabeça e erros com esses cálculos, é preciso ter um escritório de contabilidade que faça isso da maneira correta. E, nós da Contabilidade em Dia estamos prontos para lhe atender e fornecer todo respaldo necessário na área contábil, com total qualidade e precisão. Além disso, confira alguns dos benefícios de se ter um escritório de contabilidade para desempenhar essas tarefas:

– maior controle financeiro e econômico da empresa, com planejamento de gastos e investimentos a curto, médio e longo prazos;

– Informações precisas para tomadas de decisões, como reajuste salarial do colaborador;

– Segurança judicial. Pois, se ocorre uma ação trabalhista, há como contestar e evitar ações trabalhistas de funcionários mal intencionados.

Portanto, atentar-se a estes itens, agiliza os trâmites e evita problemas futuros. Nós entendemos como tantas leis e deveres tomam horas e por isso estamos aqui, para gerenciar as demandas relacionadas ao empregado doméstico e cuidar da sua contabilidade.

Ficou com alguma dúvida? Estamos disponíveis pelos telefones (17) 3524-4941, 99606-0313.