Microempreendedor

Ter a sua própria empresa é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, é preciso muita atenção para que as regras não sejam descumpridas. Como, por exemplo, se você tem um MEI (Microempreendedor Individual), é importante que o seu faturamento esteja dentro do enquadramento. Caso contrário, você é obrigado a comunicar o desenquadramento quando o limite for ultrapassado.

Mas, para que serve o MEI?
O MEI foi criado para regularizar a situação de milhares de trabalhadores autônomos, que atuavam de forma informal. A partir daí, os microempreendedores podem ter benefícios, como emissão de notas, simplificação de impostos, financiamento em bancos públicos, além de previdência social. Mas, para ser considerado um MEI, é indispensável que seu rendimento anual seja no máximo de R$ 81 mil.

O que é rendimento anual?
O rendimento anual é a soma de todas as vendas realizadas ou de todos os serviços prestados, sem dedução de nenhuma despesa. E, quando o limite para MEI é ultrapassado, é dever do microempreendedor informar o desenquadramento até o último dia útil do mês posterior àquele em que tenha ocorrido o excesso.

O que acontece quando ocorre desenquadramento?
Existem duas situações para o desenquadramento: faturamento até 20% acima do permitido e faturamento acima de 20% do permitido.

Para casos de faturamento até 20% acima do permitido, ou seja, até R$ 97.200,00, o MEI passa a se enquadrar na categoria de microempresa e o DAS deverá ser recolhido na condição de MEI até dezembro do ano em exercício. No entanto, haverá um DAS complementar para ser recolhido em janeiro, que incide sobre o excesso de faturamento.

Já para faturamento acima de 20% do permitido, ou seja, superior a R$ 97.200,00, a condição de desenquadramento do MEI será retroativa ao mês de janeiro e não apenas a partir do ano subsequente.

Por isso, é importante ter um controle das atividades financeiras e econômicas da empresa, para evitar que ocorra de exceder o faturamento permitido.

Precisa de ajuda com a contabilidade da sua empresa?
A Contabilidade em Dia pode te ajudar a controlar as finanças da sua empresa. Entre em contato com a gente pelos telefones (17) 3524-4941 / 99606-0313 e pelo e-mail contato@contabilidadeemdia.com.br.