Você sabia que PIS e Cofins para revendedores de pneus é em regime monofásico? Mas, o que isso significa? Trata-se de um regime tributário semelhante ao regime de substituição tributária, que impõe a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido de um produto ou serviço nas operações subsequentes.

O Regime monofásico, também conhecido como tributação monofásica ou concentrada, é um mecanismo que atribui à Indústria ou equivalente a responsabilidade de recolher tributo de toda a cadeia produtiva de um determinado produto ou serviço.

De acordo com a Lei de nº 10.485, de 2002, o fabricante e o importador de pneus são os responsáveis pelo recolhimento do PIS e Cofins, através da tributação monofásica (recolhimento em uma única etapa), excluindo o revendedor (varejista, atacadista e revendedores) da obrigatoriedade do pagamento dessas contribuições, que têm as alíquotas zeradas. Empresas optantes pelo Simples Nacional também se enquadram na tributação monofásica de PIS e Cofins.

Mas o que é PIS e Cofins?
PIS (Programa de Integração Social) é um programa ao qual o empregador paga para financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, públicas e privadas.

Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal que financia a seguridade social, incluindo previdência social, assistência social e saúde pública, pago principalmente por pessoas jurídicas de caráter privado.

Quando ocorre a tributação do PIS e Cofins?
A tributação do PIS e COFINS ocorre ainda nas etapas iniciais, sendo na produção ou importação de mercadorias, e suas alíquotas superiores são às previstas para o faturamento bruto de determinados produtos.

Ocorre que muitas empresas revendedoras não sabem da existência dessa lei e deixam esse direito passar batido, justamente pelo receio de violar alguma regra e deixar de pagar algum imposto, que acarretaria em problemas futuramente. Mas, essa tributação de PIS e Cofins é isenta para estas empresas. Portanto, fique atento, principalmente, se você já pagou ou anda pagando esses percentuais.

Por isso, é de suma importância realizar um planejamento tributário e analisar cuidadosamente em qual regime tributário seu negócio se enquadra, para não pagar impostos desnecessários e gastar mais do que devia.

Está em dúvidas se sua empresa se enquadra deste tipo de regime? A Contabilidade em Dia pode te ajudar. Temos uma equipe especializada em planejamento tributário e contabilidade consultiva.

Trabalhamos com as melhores oportunidades, visando fazer com que sua empresa esteja dentro da lei, sem pagar taxas excedentes e desnecessárias.

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